Uma grande conquista para os profissionais da enfermagem
O Presidente da República, assinou Projeto de Lei que viabiliza a previsão orçamentária para o piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.
SSMCR - Sindicalizados
Uma grande vitória para os profissionais da enfermagem
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou ontem dia 18/04 o Projeto de Lei (PLN) que viabiliza a previsão orçamentária para o piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.
O projeto, agora será analisado pelo Congresso Nacional e tem como objetivo incluir programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
O SINDICATO DOS SERVIDORES vem acompanhando todo este processo junto a categoria para que os profissionais da enfermagem tenham seus direitos assegurados.
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