STF FORMOU A MAIORIA DE VOTOS PARA MANTER 44 HORAS SEMANAIS COMO REFERÊNCIA PARA O PISO DE ENFERMAGEM
Referência para o Piso de Enfermagem é de 44h semanais e o valor do Piso pode ser reduzido proporcionalmente, caso ocorra redução da jornada de trabalho.
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STF FORMOU A MAIORIA DE VOTOS PARA MANTER 44 HORAS SEMANAIS COMO REFERÊNCIA PARA O PISO DE ENFERMAGEM 👩🏽⚕
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maior parte dos votos ontem, 18/12 para manter como referência para o Piso de Enfermagem, 44h semanais e permitir que o valor do Piso seja reduzido proporcionalmente, caso ocorra redução da jornada de trabalho.
👉🏼 Com o resultado o STF reafirmou seu entendimento anterior, mantendo a legislação 14.434, de 2022, que institui o Piso Nacional de Enfermagem para jornada de 44 horas semanais e proporcional para as demais jornadas.
👉🏼 A remuneração mínima deve somar o vencimento do cargo com verbas de caráter permanente para o cálculo.
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