Ontem, 15 de maio o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso revogou a liminar e restabeleceu o cumprimento do piso nacional da enfermagem em todo o Brasil. A decisão foi tomada após o Presidente da República publicar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que liberou 7,3 bilhões para o custeio da medida.

 

Importante reforçar que diante disso, os municípios precisam se adequar para o cumprimento da lei que já está em vigor. O SSMCR, enquanto entidade defensora da categoria estará acompanhando o trâmite em todos os municípios de abrangência, e espera que o cumprimento da lei seja efetivado o mais breve possível.

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