Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica

O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, para o exercício de 2026, foi reajustado em 5,40%, passando a corresponder ao valor de R$ 5.130,63 para a jornada de 40

Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica

O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, para o exercício de 2026, foi reajustado em 5,40%, passando a corresponder ao valor de R$ 5.130,63 para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, com aplicação proporcional às demais cargas horárias, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, nos termos da legislação federal vigente.
O Sindicato, no exercício de sua função constitucional de representação e defesa dos interesses da categoria, vem mantendo tratativas junto aos entes municipais de sua base territorial, requerendo a imediata implementação do referido reajuste. Com a oficialização dos valores para o ano de 2026, é juridicamente possível a atualização da remuneração ainda no mês de janeiro, nos municípios em que a folha de pagamento não tenha sido definitivamente encerrada.
Nos casos em que o fechamento da folha de pagamento do mês de janeiro já tenha sido concluído, a implementação do reajuste deverá ocorrer a partir da folha subsequente, com a quitação dos valores retroativos ao mês de janeiro de 2026, a fim de assegurar a integral observância do Piso Salarial Nacional e evitar prejuízos remuneratórios aos profissionais do magistério.
O Sindicato seguirá monitorando e cobrando o cumprimento da legislação, adotando as medidas administrativas e legais cabíveis para garantir a efetiva aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério, em defesa da valorização profissional e do respeito aos direitos da categoria.