A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou na manhã de hoje audiência pública, para a efetivação do piso salarial da enfermagem. Dentre os convidados para debater o assunto estão a Ministra da Saúde, Nísia Trindade o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além de representantes de hospitais e enfermeiros.

O Piso da categoria foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2022, tendo como justificativa a falta de previsão dos recursos para o pagamento, na data de hoje o governo federal enviará um projeto de lei do Congresso Nacional que irá abrir uma previsão orçamentária em torno de R$ 13,2 bilhões.

 

Caso seja aprovado o novo piso da categoria será:

Enfermeiros a partir de R$ 4,7 mil;

Técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil;

Auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil.

A medida vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto estava previsto inicialmente para ser analisado ainda na sessão de hoje do congresso, porém por falta de quórum é provável que seja analisado na semana que vem.

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