SSMCR PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA!!! 🗣️🗣️🗣️
Participou da Mesa Diretora, a Presidente em Exercício, Elizangela Salete Carissimi, que explanou a importância dos debates públicos e que o tema, para o Sindicato, é uma demanda antiga.
Concórdia - Concórdia
SSMCR PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA!!! 🗣️🗣️🗣️
👉🏽 Membros representantes do Sindicato dos Servidores do Município Concórdia e Região participaram, na noite de ontem, de uma audiência pública, realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Concórdia, para discussão acerca da implementação no que dispõe o Artigo nº 52, §1º e §2º da Lei Complementar nº 602/2011, que trata sobre o aumento provisório da carga horária semanal de trabalho dos profissionais do Magistério.
➡️ Participou da Mesa Diretora, a Presidente em Exercício, Elizangela Salete Carissimi, que explanou a importância dos debates públicos e que o tema, para o Sindicato, é uma demanda antiga. Ela ressaltou, que o acordo coletivo prevê que o município apresente um estudo contendo uma análise sobre a ampliação da carga horária, mas que até o presente momento o executivo não o apresentou conforme acordado.
➡️ A dirigente do SSMCR, Mariana Freixiela Hernandez, também participou da discussão. Ela, mencionou a importância do concurso público, porém, a dificuldade em assumir as vagas, tendo em vista, a incompatibilidade de carga horária e que uma solução para esse problema precisa ser encontrado com urgência.
✅ A audiência pública deliberou, por fim, que:
▶️O município apresente estudo, conforme já previsto em Acordo Coletivo, com viabilidade da ampliação em até 90 dias.
▶️ Que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia - IPRECON também apresente estudo com o impacto previdenciário e viabilidade em relação a uma possível ampliação de carga horária, levando em consideração os servidores com integralidade e paridade e os que se aposentarão por média.
▶️ Que o quadro de lotação seja atualizado periodicamente e que se mantenha divulgado para auxiliar nos editais de lotação, processos seletivos e concurso.
▶️ E que todos os encaminhamentos sejam embasados com segurança jurídica para que o servidor não seja prejudicado ao longo do tempo, com decisões que possam ser revogadas ou revistas.
O SSMCR, está à disposição para questionamentos, através do WhatsApp: 3444-6294. 🤳🏼
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