O SSMCR manifesta seu profundo repúdio à resposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Concórdia ao Requerimento nº149/2026 encaminhado pela vereadora Ingrid Fiorentin.

O SSMCR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Concórdia e Região manifesta seu profundo repúdio à resposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Concórdia ao Requerimento nº 149/2026 encaminhado pela vereadora Ingrid Fiorentin, que tratou dos protocolos adotados diante de casos de agressão e violência contra professores e demais servidores da educação.

Embora o documento utilize um discurso institucional de compromisso com a segurança e o acolhimento, na prática limita-se a reproduzir procedimentos burocráticos já conhecidos, como a comunicação à gestão da unidade escolar e o registro de boletim de ocorrência, sem apresentar qualquer protocolo específico, medidas efetivas de prevenção, proteção imediata às vítimas ou ações concretas para enfrentar a crescente violência nas escolas.

É preocupante que, diante de um tema tão sensível, a Administração apresente uma resposta genérica, sem demonstrar a existência de um plano estruturado de prevenção, acolhimento e acompanhamento dos profissionais vítimas de agressões, transferindo, na prática, a responsabilidade aos próprios servidores e gestores escolares.

Chama ainda mais atenção o fato de a Secretaria indicar que os servidores podem contar com a Assistência à Saúde do Servidor (FUMAS) para atendimento à saúde física e mental. É inadmissível que essa seja apresentada como solução para os casos de violência sofridos no exercício da função. O FUMAS é um benefício custeado pelos próprios servidores, por meio de suas contribuições, e não pode ser tratada como política pública de proteção ao trabalhador. O Município tem o dever de oferecer atendimento médico e psicológico imediato, acompanhamento especializado, assistência jurídica e todas as medidas necessárias para amparar o servidor vítima de agressão, sem transferir esse ônus ao próprio trabalhador.

Os profissionais da educação têm direito a um ambiente de trabalho seguro. Não basta orientar que se registre um boletim de ocorrência. É responsabilidade da Administração Pública implementar protocolos claros de prevenção e enfrentamento da violência, capacitar as equipes, garantir suporte institucional e responsabilizar-se pelo acolhimento dos servidores atingidos.

O SSMCR continuará cobrando transparência, responsabilidade e ações efetivas da Secretaria Municipal de Educação para proteger aqueles que diariamente dedicam seu trabalho à formação de crianças e adolescentes.

A valorização dos profissionais da educação passa, necessariamente, pela garantia de sua integridade física, psicológica e moral. Respostas meramente formais e burocráticas não atendem à gravidade da realidade vivida nas unidades escolares nem demonstram o compromisso que os servidores e a comunidade escolar esperam da Administração Pública.

SSMCR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Concórdia e Região.